Câmara Técnica de Cinema define Cota de Tela 2019



segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 - 10:03

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Nesta quinta-feira, 29 de novembro, foi aprovado o novo modelo para aferição da Cota de Tela de 2019, durante o sétimo encontro da Câmara Técnica do Segmento de Mercado de Salas de Exibição, presidido pelo diretor-presidente da ANCINE, Christian de Castro.  O modelo aprovado consolida a proposta de aferição por sessão, em consonância com a prática já estabelecida pelo mercado. A medida prevê ainda incremento de 20% do cumprimento da cota para sessões após às 17h, e a divulgação das médias das salas, o que reduzirá a assimetria de informação no setor, dando mais transparência na negociação para a manutenção de obras brasileiras em exibição.
Fica acordado também a Cota de Tela por Grupo Exibidor com mínimo de sessões por complexo, sem transferência entre o grupo. Ou seja, haverá um escalonamento da obrigação da cota, de acordo com o número de salas de um complexo exibidor, que será medida em porcentagens de sessões. De acordo com essa lógica, grupos menores devem possuir uma obrigação de cota menor e o percentual de obrigação de cota de tela deve ser tanto maior, quanto mais salas detiver o grupo exibidor. Na prática, se um grupo exibidor de 10 salas exibe 1000 sessões anuais, a obrigação desse grupo deve ser de 100 sessões de filmes nacionais.
“É fundamental que a regulação aconteça de modo pactuado, a partir de um processo amplo e inclusivo de discussão, envolvendo todos os elos da cadeia de valor da atividade”, afirma o ministro Sérgio Sá Leitão. “Importante também que haja boa vontade e bom senso de todos, e que os argumentos sejam baseados em dados precisos. Foi exatamente o que aconteceu na Câmara Técnica”, disse.
Para o diretor-presidente da ANCINE, Christian de Castro, a evolução e o amadurecimento do mercado permitiu que se chegasse a esse novo modelo. “A digitalização das salas de cinemas trouxe a multiprogramação, e com ela a possibilidade de mais filmes nacionais exibidos em diferentes salas e horários. Não faz mais sentido aferirmos a cota por dia. O que percebemos é que, embora fixe números de dias e de títulos nacionais conforme a quantidade de salas do complexo, o modelo em vigor gera distorções no mercado de exibição. A medida da cota por sessão aumenta o incentivo para os exibidores programarem filmes brasileiros, expandindo a oferta e a diversidade de obras para o público. E a aferição por grupo exibidor trará maior equilíbrio distributivo e alívio regulatório ao pequeno e médio exibidor”, avalia.
O aperfeiçoamento na aferição foi possível também graças aos dados das salas de cinema fornecidos diariamente à ANCINE através do Sistema de Controle de Bilheteria (SCB), implementado em 2016. “O SCB permite a granularidade por sessão, informando o público e renda por sessão de cada obra programada. Com isso, é possível termos dados mais precisos”, explica o Superintendente de Análise de Mercado, Daniel Mattos.
Um dos instrumentos mais antigos e mais utilizados para proteger e fomentar a produção audiovisual nacional, a Cota de Tela para o filme brasileiro foi estabelecida pela primeira vez em 1932, com o objetivo de contrapor a presença hegemônica do produto cinematográfico estrangeiro, especialmente dos filmes das majors hollywoodianas.
A proposta de modelo aprovada na reunião seguirá agora para a Oitiva e em seguida encaminhada para a Presidência da República, que tem até o fim do ano para publicar o Decreto da Cota de Tela de 2019.

Sobre a Câmera Técnica de Cinema

A Câmara Técnica foi criada após reunião de representantes do setor audiovisual com o ministro da Cultura em dezembro do ano passado. Havia divergências entre os segmentos da indústria audiovisual em relação ao tema e o debate caminhava para um impasse. Sá Leitão reuniu representantes de todos os elos da cadeia de valor do cinema para buscar um denominador comum. Na ocasião, foi feito um acordo para a Cota de Tela de 2017; e pactuou-se a criação, no âmbito da Ancine, da Câmara Técnica, com o objetivo de adequar a Cota de Tela à realidade do mercado, a partir de um entendimento da produção, da distribuição e da exibição.
Estiveram presentes a esse encontro: Antonio Carlos Caio Silva – ABRAPLEX/Associação das Empresas Cinematográficas Operadoras de Cinema Multiplex; Bruno Wainer – ADIBRA/Associação das Distribuidoras Brasileira; Daniel Caetano – ABRACINE/Associação Brasileira de Exibidores  de Cinema; Eric Belhassen – APACI/Associação Paulista de Cineasta; Glaucia Camargos – SICAV/Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual; Gilberto Leal – Sindicado dos Exibidores do Rio de Janeiro; João Daniel Tikhomiroff – SIAESP/Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo; Leonardo Edde – SICAV/Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual; Luiz Carlos Barreto – SICAV/Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual; Luiz Severiano Ribeiro – ABRACINE/Associação Brasileira de Exibidores  de Cinema; Marcelo Bertini – ABRAPLEX/Associação das Empresas Cinematográficas Operadoras de Cinema Multiplex; Marcio Fraccaroli – presidente da Paris Filmes; Paulo Lui – AEXIB/ Associação dos Exibidores Brasileiros de Cinema de Pequeno e Médio Porte; Ricardo Difini Leite – FENEEC/Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográfica; Rodrigo Saturnino – Diretor geral da Sony Pictures/Universal Pictures no Brasil; Sandro Rodrigues – ADIBRA/Associação das Distribuidoras Brasileira; Silvia Cruz – ANDAI/Associação Nacional Distribuidores Audiovisual Independente.
Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura
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