Paraíba é o primeiro Estado a aderir ao Pacto das Águas

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quinta-feira, 9 de maio de 2013 - 14:30


 

O governador Ricardo Coutinho assinou o contrato de adesão ao Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão). O Programa do Governo Federal oferece incentivos financeiros, mediante o cumprimento de metas que os Estados devem assumir com projetos para economizar água ou preservar os sistemas hídricos.
A solenidade ocorreu na noite dessa quarta-feira (8), no Palácio da Redenção, contou com a presença do diretor-presidente da Agência Nacional das Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo, que explicou que o programa “se destina a apoiar os Estados na melhoria da gestão dos recursos hídricos, ou seja, na capacidade de monitoramento e de emissão das outorgas, melhorar toda a parte de conhecimento a respeito dos recursos hídricos do Estado e fazer o manejo preventivo apropriado desses recursos”.
A Paraíba foi o primeiro Estado a aderir voluntariamente ao Pacto das Águas, no dia 22 de abril, quando ficou definido que a Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa) vai ser o órgão responsável pela condução do programa no Estado.
De acordo com as normas do Progestão, a Aesa já pode começar a elaborar as suas metas, que deverão ser submetidas ao Conselho Estadual dos Recursos Hídricos da Paraíba. Só depois da aprovação dessas metas, o órgão poderá ter acesso à primeira das cinco parcelas dos recursos, no valor de R$ 750 mil cada.
Para o secretário de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, João Azevedo Lins Filho, a presença do presidente da ANA na Paraíba foi proveitosa e reforçou a integração entre Governos Federal e Estadual na gestão das águas. “Aproveitamos a oportunidade e solicitamos ao presidente da ANA a revisão do Plano Estadual de Recursos Hídricos, solicitamos também verba para viabilizar a batimetria da Barragem de Boqueirão, além de outros pleitos”, completou o secretário.
O Pacto das Águas foi lançado pela ANA no dia 21 de março, por meio da Resolução nº 379, para celebrar o Dia Mundial da Água e o Ano Internacional de Cooperação pela Água, instituídos pela Organização das Nações Unidas (ONU). A adesão ao programa pelos estados é voluntária e serão disponibilizados R$ 100 milhões, nos próximos cinco anos, do orçamento da ANA, aqueles que aderirem ao Progestão.
A ideia é construir um sistema nacional para a governança eficaz dos recursos hídricos que garanta a oferta de água em quantidade e qualidade, no futuro, em todo o território nacional.
ANA garante que açude de Boqueirão está longe de colapso no abastecimento
O presidente da Agência Nacional das Águas (ANA), Vicente Andreu, disse nesta quarta-feira (8), em audiência no auditório da FIEP, em Campina Grande, que o açude Epitácio Pessoa, no município de Boqueirão, está longe de um colapso e a situação atual de armazenamento de água é “confortável”, quando comparado com as médias estadual e regional verificadas, que são, respectivamente de 38,2% e 41,9%. Andreu informou que o açude está com 51,5% de sua capacidade total, que é de 411,68 milhões de metros cúbicos de água.
É um nível que precisa de atenção, mas que não chega a ser alarmante como em outros reservatórios da Paraíba e do Nordeste”, explicou Vicente, acrescentando que, dos 48 maiores reservatórios monitorados pela Agência Nacional das Águas na Paraíba, 22 estão com menos de 30% de sua capacidade de armazenamento. O debate foi promovido pelo Governo do Estado, por meio da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa).
Ele descartou a racionamento de água para os municípios abastecidos pelo Açude Epitácio Pessoa. O reservatório vai continuar sendo monitorado pela ANA. Ao final do período chuvoso na região, técnicos da agência irão avaliar os dados de armazenamento e realizar nova batimetria para verificar se há a necessidade de racionamento a partir do próximo ano ou se basta manter as medidas preventivas para garantir o bom gerenciamento das águas do reservatório.
Entre essas medidas estão a perenização zero (comportas fechadas) e a proibição do uso das águas do açude para irrigação, iniciativas que já foram tomadas pelo Departamento Nacional de Obras Conta as Secas (DNOCS), que gerencia o manancial. Os produtores agrícolas da região somente poderão voltar a utilizar as águas do açude se conseguirem a outorga da ANA, uma vez que nenhuma irrigação da referida área possui autorização legal.
O superintendente de regulação da ANA, Patrick Thomas, também participou da audiência. Ele enfatizou que nenhum estudo aponta para curto prazo uma situação semelhante à dos anos de 2001, 1999 e 1998, quando houve a necessidade de racionamento.
Gerenciamento – O secretário de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, João Azevedo Lins Filho, afirmou que a apresentação dos dados pelos dirigentes da ANA foi importante, pois ampliou as discussões sobre a situação do açude e a busca, em conjunto, de alternativas que garantam o gerenciamento correto de suas águas.
O Governo do Estado já tinha tomado medidas preventivas e percebemos que estava correto. Agora, temos ainda mais embasamento para avaliar a situação do reservatório”, pontuou João Azevedo.
Também participaram da audiência na Fiep o presidente da Aesa, João Vicente Machado Sobrinho; o secretário executivo da Interiorização da Ação do Governo, Moacir Rodrigues Barbosa; o diretor de Gestão e Apoio da Aesa, Francisco Lopes; o presidente da Cagepa, Deusdete Queiroga; o gerente regional da Sudema, Roberto Almeida; o procurador Agnelo Amorim; o promotor Eulâmpio Duarte; o vereador Lula Cabral; representantes da UFCG e ambientalistas.

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